SIC-Serviço de Informações ao Cidadão

 

 

Prezado Cidadão, 

O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão.Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do CREA-DF.

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas técnicas e jurídicas, principalmente aquelas relacionadas à atribuição profissional.

Portaria nº 048/2020 Lai passiva  - Regulamenta, no âmbito do CreaDF, a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Processo n°202830/2019.

Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do Confea estão regulamentados pela Portaria AD nº 116/2017.

Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria 

Portaria  AD-n° 047/2020 - Ouvidoria -  Regulamenta, no âmbito do Crea-DF, aos procedimentos para cumprimento do prazo para resposta as manifestações abertas nos canais do Ouvidoria.

O Crea-DF funciona no seguinte endereço: SGAS Quadra 901 Conjunto D - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.390-010, no horário de atendimento das 9h às 17h.

 

Registro de Pedido de Acesso à Informação - LAI

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar Pedido de Acesso à Informação.

No Crea-DF basta acessar a plataforma de protocolo online  e fazer sua manifestação.

Responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (Registro de Pedido de Acesso à Informação - LAI)

Maurício Henrique da Rocha - Ouvidor do Crea-DF 

Sônia Santos - Assistente de Ouvidoria do Crea-DF

Endereço eletrônico: ouvidoria@creadf.org.br 
Telefone: (61) 3961-2846

 

Autoridade pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Conselho - Portaria AD nº 048, de 10 de março de 2020.

Gilberlândio Barreto de Medeiros - Chefe de Gabinete do Crea-DF
gabinete@creadf.org.br
(61) 3961-2825

Estatísticas de solicitações ao Pedido de Acesso à Informação no Crea-DF 

 

 

Caso não encontre a informação desejada nos links abaixo entre em contato

 

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Governo Federal

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.

Acesse o site