Auditorias

Acórdãos do TCU

2016 - Acórdão 96/2016 Plenário do TCU_- Relatório de Auditoria do TCU que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por conselhos de fiscalização profissional, apontando deficiências na transparência e na disponibilização de dados.

2018 - Acórdão 1877/2018 Plenário do TCU - Acórdão do TCU que monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos conselhos de fiscalização profissional, considerando as determinações parcialmente cumpridas e estabelecendo novas medidas para aprimorar a transparência.

2019 - Acórdão 1925/2019 Plenário do TCU - Relatório de Auditoria do TCU que avalia a gestão de conselhos de fiscalização profissional, incluindo o exame de controles internos, receitas, regularidade de despesas e a análise de suas atividades finalísticas.

2019 - Acórdão 2546/2019 Plenário do TCU - Acórdão do TCU que, em um relatório de monitoramento, determina à Controladoria-Geral da União que verifique o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos Conselhos de Fiscalização Profissional.

2022 - Acórdão 1237/2022 - Plenário do TCU - Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao julgar um pedido de reexame, estabelece o entendimento de que os Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP) são autarquias sui generis e não se submetem à supervisão ministerial, além de definir regras para a concessão de diárias, empréstimos e bolsas de estudo.

2023 - Acórdão 395 de 2023 Plenário do TCU - Relatório de Levantamento do TCU para a obtenção de conhecimento sistêmico sobre Conselhos de Fiscalização Profissional, com foco na análise de aspectos como transparência, orçamento, processo eleitoral e contratações para subsidiar futuras fiscalizações.

2024 - Acórdão 1648 de 2024 Plenário do TCU - Relatório de Auditoria do TCU que avalia o nível de transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos conselhos de fiscalização profissional, identificando a falta de publicação de dados em formato aberto e de padronização tecnológica, e propondo determinações e recomendações para melhorar o controle externo e social sobre essas entidades.

2025 - Acórdão 646/2025 do TCU - Acórdão do TCU que aprova uma decisão normativa para estabelecer regras complementares sobre a prestação de contas e a publicação de dados abertos por conselhos de fiscalização profissional, definindo que os conselhos federais devem consolidar as informações de seus respectivos conselhos regionais.

2025 - Decisão Normativa - TCU nº 216/2025 - Estabelece normas complementares para elaboração da prestação de contas das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do segmento dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP), nos termos do § 2º do art. 5º da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020.

Relatórios de Auditoria da CGU